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Política de Privacidade

A MCI Reciclagens, Lda encara com a máxima seriedade a responsabilidade de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, parceiros, fornecedores e utilizadores do seu website.

1. Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website da MCI Reciclagens, Lda, pessoa coletiva com o NIF 506046966, com sede em:

Estrada do Redondo – Quinta da Caldeireira – Djebe
7000-580 Évora

A MCI Reciclagens, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Apenas recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades a que se destinam, respeitando o princípio da minimização dos dados previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Dependendo da interação efetuada, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome;

  • Empresa (quando aplicável);

  • Contacto telefónico;

  • Endereço de e-mail;

  • Morada;

  • Número de Identificação Fiscal (NIF), quando necessário para faturação;

  • Informações relativas a pedidos de contacto, orçamentos ou serviços;

  • Informações relacionadas com encomendas, faturação e prestação de serviços.

Os dados são recolhidos diretamente junto do titular, através do website, formulário de contacto, correio eletrónico, telefone ou presencialmente.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de informação;

  • Elaborar e enviar orçamentos;

  • Gerir a relação comercial com clientes;

  • Executar contratos de prestação de serviços;

  • Efetuar faturação e cumprir obrigações legais;

  • Gerir encomendas e prestação de serviços;

  • Responder a reclamações e pedidos de assistência;

  • Gerir a relação com fornecedores e parceiros;

  • Melhorar a qualidade dos serviços prestados;

  • Enviar comunicações comerciais, campanhas promocionais ou newsletters, apenas quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Interesse legítimo da MCI Reciclagens, Lda;

  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais apenas poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para a prestação dos nossos serviços ou para cumprimento de obrigações legais.

Poderemos recorrer a entidades subcontratadas, nomeadamente para:

  • Alojamento e manutenção do website;

  • Serviços informáticos;

  • Software de gestão;

  • Contabilidade;

  • Transportadoras e serviços logísticos;

  • Instituições financeiras;

  • Prestadores de serviços de marketing, quando aplicável.

Estas entidades apenas tratam os dados pessoais em nosso nome, seguindo as nossas instruções e cumprindo integralmente o RGPD.

6. Transferências Internacionais

Por regra, os dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu.

Caso, no futuro, seja necessária alguma transferência para países terceiros, a mesma será efetuada apenas quando existam garantias adequadas previstas pelo RGPD, nomeadamente através das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legal aplicável.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo legalmente exigido.

Findo esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;

  • Direito de retificação;

  • Direito ao apagamento;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de oposição;

  • Direito à portabilidade dos dados;

  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie exclusivamente nesse fundamento.

O exercício destes direitos não prejudica a licitude do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.

9. Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos ou colocar questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar:

MCI Reciclagens, Lda

Morada:
Estrada do Redondo – Quinta da Caldeireira – Djebe
7000-580 Évora

Ou através do endereço de e-mail geral@mcireciclagens.com.

10. Direito de Reclamação

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, essa autoridade é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, n.º 134
1200-651 Lisboa

Telefone: (+351) 21 392 84 00

Website: https://www.cnpd.pt

11. Alterações à Política de Privacidade

A MCI Reciclagens, Lda reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por alterações legislativas ou mudanças na forma como são tratados os dados pessoais.

Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.